A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado nesta quarta-feira (5) como candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A representação questionava supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares ao município de São José da Laje, em Alagoas.
O documento de arquivamento, ao qual a reportagem teve acesso, conclui que não existem elementos suficientes para justificar a abertura de investigação contra o parlamentar. Segundo a decisão, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, há “ausência de indícios concretos da participação do representado nas possíveis irregularidades”.
O pedido de apuração havia sido protocolado por Lindbergh em abril deste ano, com base em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas na rastreabilidade de recursos transferidos por meio das chamadas “emendas Pix” destinadas ao município alagoano.
Na manifestação acolhida pela PGR, o órgão destaca que a destinação de emendas parlamentares é uma atribuição típica do Poder Legislativo e que, por si só, não permite presumir o envolvimento do autor da emenda em eventuais irregularidades na aplicação dos recursos.
“A destinação de emendas parlamentares é atividade típica dos membros do Poder Legislativo, não se podendo presumir, sem elementos adicionais, seu envolvimento em eventuais ilegalidades na aplicação das respectivas verbas, sobretudo, pela gestão desses recursos caber ao gestor municipal que os recebe”, registra a decisão.
Com esse entendimento, a Procuradoria determinou o arquivamento da representação e comunicou o parlamentar autor da denúncia sobre a decisão. O documento também informa que Lindbergh Farias poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de dez dias.
Vice de Flávio ainda aguarda manifestação da PGR em outro caso
Embora tenha obtido o arquivamento da representação relacionada às emendas parlamentares, Alfredo Gaspar ainda é alvo de outro procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse caso, a Polícia Federal solicitou a abertura de inquérito para apurar uma denúncia de suposto estupro de vulnerável, também apresentada por Lindbergh Farias e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que pediu manifestação da PGR antes de decidir sobre o pedido. Até o momento, a Procuradoria ainda não se pronunciou.
Gaspar nega as acusações e afirma que a denúncia é caluniosa. O deputado também apresentou exame de DNA e sustenta que a jovem citada na representação não é sua filha, além de ter acionado judicialmente os autores da acusação.
