Mais da metade das proposições apresentadas ou em tramitação no Congresso Nacional em 2025 ampliou algum tipo de intervenção estatal na economia. A conclusão é do Índice Legislativo de Liberdade Econômica 2025, elaborado pelo Ranking dos Políticos em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e o Fé & Trabalho.
O levantamento analisou 1.650 projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições legislativas com base em critérios inspirados na metodologia do Fraser Institute. Segundo o estudo, 86,7% das matérias que impactam a liberdade econômica foram classificadas como restritivas. Apenas 10,7% ampliariam a liberdade econômica, enquanto 2,6% tiveram efeitos mistos.
Os pesquisadores afirmam que o resultado repete tendências observadas em levantamentos anteriores e indica a permanência de um perfil legislativo voltado à ampliação de regulações e da atuação estatal na economia.
“O resultado reforça a percepção de que medidas voltadas à ampliação da liberdade econômica permanecem minoritárias no debate legislativo, independentemente do espectro político ou partidário dos autores das proposições”, aponta o estudo.
A pesquisa utilizou ferramentas de inteligência artificial para classificar as propostas em cinco áreas: tamanho do governo, sistema legal e direitos de propriedade, moeda sólida, comércio internacional e regulação. Os resultados passaram por etapas posteriores de validação humana.
Entre os principais achados, o estudo identificou 494 proposições com impacto negativo na dimensão “Tamanho do Governo” e outras 510 classificadas como restritivas na área de regulação.
As medidas provisórias apareceram entre os instrumentos com maior incidência de intervenções econômicas. Das 37 MPs avaliadas, 86,5% foram classificadas como restritivas em pelo menos uma das dimensões analisadas.
O levantamento também observou diferenças setoriais. Entre as propostas relacionadas à indústria, 95,1% apresentaram algum grau de restrição à liberdade econômica. No setor agropecuário, o percentual foi de 62,7%.
Segundo Daniel Galvêas, responsável técnico pelo estudo e analista de políticas públicas do Ranking dos Políticos, os resultados indicam que o padrão intervencionista não está concentrado em um único grupo político.
“O estudo evidencia a importância do debate sobre liberdade econômica. Grande parte das propostas analisadas cria benefícios para grupos específicos, mas transfere os custos para todos os brasileiros. Quando analisamos objetivamente a produção legislativa, fica claro que a defesa de privilégios setoriais ainda supera a promoção de um ambiente econômico mais livre e competitivo”, afirmou.
Ao analisar os partidos com pelo menos 15 proposições na amostra, o estudo concluiu que apenas o Novo apresentou saldo líquido favorável à ampliação da liberdade econômica. Todos os demais registraram saldo positivo de intervencionismo.
O Índice de Intervencionismo Líquido apontou o Novo com saldo de 15 pontos favoráveis à liberdade econômica. Já partidos frequentemente associados ao campo liberal ou de centro-direita também apresentaram índices de intervenção econômica, como Republicanos (58,9%), PP (48,2%) e PL (44,5%).
Outro dado destacado pelos pesquisadores envolve a diferença entre os beneficiários anunciados e os efeitos práticos das propostas. Segundo o estudo, 51,8% das matérias analisadas apresentam divergência entre o público que os autores afirmam beneficiar e os grupos efetivamente favorecidos.
“O dado mais preocupante talvez seja essa divergência entre os beneficiários anunciados e os beneficiários efetivos das proposições. Isso reforça a importância de análises técnicas capazes de revelar custos ocultos e impactos que muitas vezes não aparecem no discurso político”, declarou Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos.
O levantamento também identificou forte correlação entre aumento de gastos públicos e intervenção econômica. Entre os projetos que criam novas despesas para o Estado, 93,7% foram classificados como restritivos.
Ao avaliar apenas as matérias aprovadas em 2025, os pesquisadores encontraram resultado semelhante. Das 128 proposições aprovadas, 50,8% apresentaram impacto negativo sobre a liberdade econômica. Apenas 5,5% tiveram efeito positivo.
Para os autores, os números indicam que o processo legislativo reduz parcialmente a aprovação de propostas mais intervencionistas, mas mantém predominância de medidas classificadas como restritivas à liberdade econômica.
