A oposição no Congresso Nacional protocolou hoje (18) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com a nova iniciativa, chega a 52 o número de representações apresentadas contra o magistrado no Senado Federal.
O requerimento foi apresentado pelo líder da Oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), em conjunto com o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Segundo os parlamentares, a representação tem como um dos principais fundamentos a decisão da Corte de Cassação da Itália que rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A oposição sustenta que o tribunal italiano apontou questionamentos relacionados à imparcialidade e ao devido processo legal em procedimentos conduzidos por Moraes.
De acordo com o texto, a decisão estrangeira teria identificado uma suposta “concentração de funções investigatórias e jurisdicionais em torno da figura do Ministro Alexandre de Moraes”. Os autores do pedido afirmam que essa situação configuraria atuação simultânea como “vítima, investigador, inquisidor, acusador e julgador”.
O documento também menciona decisões recentes envolvendo lideranças da direita e cita a operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, realizada em março deste ano. Para os parlamentares, o episódio configuraria um atentado à liberdade de imprensa.
Ao anunciar o protocolo do pedido, Cabo Gilberto afirmou que a oposição pretende continuar apresentando representações contra o ministro.
“A Justiça da Itália escancarou o que estamos falando todos os dias: que o ministro Alexandre de Moraes é parcial, violador dos direitos humanos e do devido processo legal”, declarou.
O deputado também citou medidas envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro como exemplos do que considera excessos praticados pelo Supremo.
“Nossa obrigação é estar aqui defendendo o povo brasileiro”, afirmou.
Outro integrante da oposição, o deputado Delegado Caveira (PL-PA), criticou a falta de andamento dos pedidos já apresentados ao Senado.
“Ele é um sabotador da República. Samba na cara dos brasileiros ao não pautar esses processos”, disse, em referência ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Pelas regras constitucionais, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia, que é protocolada na Casa como Petição (PET).
Após o recebimento, compete ao presidente do Senado decidir pelo arquivamento ou prosseguimento da representação. Caso seja aceita, a matéria passa por análise técnica da Advocacia do Senado e da Comissão Diretora antes de eventual apreciação pelos senadores.
Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovado pelo Congresso Nacional.
