A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a defesa do Projeto de Lei 5.122/2023, conhecido como “Refis do Agro”, e contestou os cálculos apresentados pelo governo federal sobre o impacto fiscal da proposta. Segundo a bancada ruralista, a estimativa de R$ 140 bilhões em custos para o Tesouro Nacional ao longo de dez anos não reflete o conteúdo do texto aprovado pelo Senado.
A proposta cria mecanismos para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou crises econômicas e geopolíticas. O governo se posicionou contra a medida e argumenta que o programa poderia gerar elevado custo fiscal. A estimativa foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após a votação da matéria no Senado.
A FPA, porém, sustenta que o projeto não estabelece desembolso obrigatório de recursos nem fixa um montante global a ser executado. De acordo com os parlamentares, trata-se de uma medida autorizativa, que permite ao governo definir o volume de recursos e o ritmo de implementação conforme a disponibilidade orçamentária.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a projeção divulgada pela equipe econômica considera a totalidade das dívidas do setor, incluindo operações contratadas junto a bancos privados, cooperativas e fornecedores, que não gerariam impacto direto para o Tesouro.
“Não há bomba fiscal quando há critério, trava, fonte definida e produtor querendo pagar. O que existe é uma tentativa de transformar uma solução responsável para quem perdeu renda, safra e capacidade de crédito em narrativa política”, declarou.
Segundo estimativas apresentadas pela FPA, o universo potencial de operações elegíveis à renegociação seria inferior ao apontado pelo governo devido aos critérios de enquadramento previstos no projeto. Para aderir ao programa, os produtores precisariam comprovar perdas relevantes em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, além de atender a outras exigências relacionadas à situação das dívidas.
Técnicos que participaram da elaboração da proposta estimam que o programa poderia alcançar cerca de R$ 100 bilhões em financiamentos rurais, com custo máximo de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano para equalização de juros. Em um cenário considerado conservador, a bancada calcula impacto de cerca de R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos, valor inferior à projeção oficial.
A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a proposta busca garantir condições para que produtores endividados tenham acesso a novos financiamentos e consigam manter a produção.
“O espírito do projeto é ajudar a agricultura brasileira que passa por um momento muito delicado. A ideia é atender quem precisa tomar crédito rural para plantar a próxima safra e que hoje tem suas garantias presas em renegociações passadas”, disse.
O texto foi aprovado pelo Senado com alterações em relação à versão original da Câmara dos Deputados. Entre as mudanças estão a ampliação do período de contratos elegíveis ao programa, novas fontes de financiamento e a criação de um fundo garantidor para facilitar o acesso ao crédito.
Como o conteúdo foi modificado pelos senadores, a proposta retornará à Câmara para nova análise. A expectativa da bancada ruralista é acelerar a tramitação e concluir a votação antes do lançamento do Plano Safra 2026/2027, previsto para o início de julho.
Nos bastidores, parlamentares da FPA articulam apoio para levar o projeto ao plenário ainda nas próximas semanas. Já o Palácio do Planalto mantém resistência à medida e sinaliza a possibilidade de veto presidencial caso o texto seja aprovado pelo Congresso.
Integrantes do governo também avaliam alternativas jurídicas para questionar a proposta, sob o argumento de que ela poderia gerar impactos sobre as contas públicas. A bancada do agronegócio, por sua vez, insiste que a renegociação é necessária para evitar o agravamento do endividamento rural e garantir a continuidade da produção agrícola.
“Sem crédito rural, não há safra. Sem safra, não há alimento barato. A renegociação das dívidas rurais é uma medida de responsabilidade econômica, social e fiscal, porque mantém o produtor ativo, preserva empregos no campo e protege o abastecimento do país”, afirmou Lupion.
