A Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência ao senador Magno Malta (PL-ES) e determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil remova publicações do Instagram consideradas ofensivas à honra do parlamentar. A decisão foi proferida pelo juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível do Foro Central Cível da capital paulista.
Na ação, Malta sustenta que usuários da rede social utilizaram diferentes perfis para publicar conteúdos que atingem sua reputação. Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que foram apresentados elementos suficientes para justificar uma intervenção imediata do Judiciário.
“Na presente questão o autor apresenta elementos de que usuários da rede social Instagram estão usando os respectivos perfis para ofender a honra do autor, Senador da República”, registrou o juiz na decisão.
Ao conceder a medida, o magistrado destacou a necessidade de impedir a continuidade da divulgação das mensagens questionadas. Segundo ele, diante da proteção constitucional dos direitos da personalidade, surge “de forma inexorável o direito à cessação imediata da violação da personalidade da parte autora, a fim de se evitar a propagação dos atos ofensivos”.
Na decisão, a Justiça determinou que a plataforma remova os conteúdos indicados por Magno Malta no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária.
Além da exclusão das publicações, o Facebook deverá preservar registros de acesso, endereços de IP e dados cadastrais de dezenas de contas citadas no processo. A medida tem como objetivo garantir a conservação de provas para eventual identificação dos responsáveis pelas postagens.
O juiz também considerou presente o requisito da urgência, argumentando que a continuidade das publicações poderia ampliar os danos à imagem do senador. “A cessação das ofensas se mostra salutar, dada a proporção por elas alcançada, sobretudo em razão da reputação profissional construída pelo autor”, afirmou.
Na mesma decisão, o magistrado dispensou a realização de audiência de conciliação por entender que, neste momento, não há perspectiva de acordo entre as partes. O Facebook foi citado para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias.
