O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (2), às 19h, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e pelo Ministério Público Eleitoral.
Os recursos serão analisados após a condenação que tornou tseinelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Os embargos de declaração são instrumentos utilizados para solicitar esclarecimentos sobre pontos considerados omissos, contraditórios ou com eventuais erros materiais em decisões judiciais.
A condenação teve como base investigações sobre supostas irregularidades na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). Segundo as apurações, cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido utilizados para contratação de cabos eleitorais e fortalecimento da campanha de reeleição de Castro.
O caso ganhou novo capítulo em março deste ano, quando o então governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento que poderia resultar em sua cassação e inelegibilidade. A movimentação abriu caminho para a realização de eleição indireta na Assembleia Legislativa fluminense.
Nos bastidores, a renúncia foi interpretada como uma tentativa de transferir a escolha do sucessor para a Alerj, onde Castro contava com ampla base de apoio político.
Com o julgamento marcado para a próxima semana, a Corte eleitoral analisará os questionamentos apresentados pelas partes antes do encerramento definitivo do processo.
