O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista nesta sexta-feira (29) e suspendeu o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT). Com a decisão, a análise do caso pode ficar interrompida por até 90 dias.
Ceciliano foi condenado em ação relacionada à Operação Sanguessuga, que investigou supostos desvios de recursos públicos destinados à compra de ambulâncias quando ele era prefeito de Paracambi (RJ).
O processo trata de convênios firmados em 2001 e 2004 para aquisição dos veículos. Segundo as investigações, houve fraude em licitações, superfaturamento e irregularidades na aplicação de emendas parlamentares. O acordo previa repasse de R$ 240 mil do Ministério da Saúde, além de contrapartida municipal de R$ 48 mil.
Em 2019, o ex-prefeito foi condenado a três anos de reclusão e à proibição de exercer cargos públicos por cinco anos. A pena privativa de liberdade foi substituída por multa de R$ 60 mil e prestação de serviços à comunidade.
A defesa recorreu alegando ausência de provas que demonstrassem direcionamento intencional da licitação e sustentando que a condenação estaria baseada em acordos de colaboração premiada. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), entretanto, manteve a sentença.
Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a tentativa de reverter a condenação. Para ele, o instrumento utilizado pela defesa não pode servir como uma espécie de terceira instância recursal.
Segundo Moraes, o Supremo tem entendimento consolidado de que reclamações constitucionais se destinam apenas à análise de eventual descumprimento de precedentes da Corte. O ministro concluiu que “a postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem”.
O pedido de vista foi apresentado por Flávio Dino durante a análise virtual do recurso.
Dino e Ceciliano estiveram nos palanques de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 para o Senado. Naquele pleito, Dino disputou uma vaga pelo Maranhão, enquanto Ceciliano concorreu pelo Rio de Janeiro.
Após a derrota eleitoral, o petista integrou o governo federal, ocupando os cargos de secretário de Assuntos Federativos e secretário Especial de Assuntos Parlamentares na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
