A Comissão de Relações Exteriores do Senado pretende convocar representantes dos Estados Unidos no Brasil para prestar esclarecimentos sobre a decisão do governo norte-americano de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A iniciativa foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo ele, a comissão deve realizar uma sessão conjunta com a Comissão de Controle e Inteligência para discutir os impactos da medida.
“Vamos fazer uma sessão especial nas comissões de Relações Exteriores e na de Controle e Inteligência para tratar desse tema, chamando especialistas e a Embaixada americana”, afirmou ao jornal O Globo.
Ainda não há data definida para a audiência. Atualmente, os Estados Unidos não possuem embaixador nomeado no Brasil. O principal representante diplomático no país é o encarregado de negócios Gabriel Escobar. No entanto, sua participação ainda é incerta, já que ele deixará o cargo em julho para retornar aos Estados Unidos. A diplomata Natasha Franceschi deve assumir a função.
A decisão americana foi anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, dias após encontros realizados em Washington com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Donald Trump.
Embora a classificação das facções como organizações terroristas seja defendida por setores do bolsonarismo, a medida enfrenta resistência em diferentes correntes do Congresso Nacional.
Em nota, Nelsinho Trad afirmou que o tema exige cautela.
“Uma eventual classificação dessas facções como organizações terroristas pelos Estados Unidos precisa ser analisada com cautela. O combate ao crime organizado é necessário e urgente, mas não pode abrir margem para qualquer tipo de interferência sobre a soberania nacional”, declarou.
O debate já passou pelo Congresso brasileiro. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE) propõe enquadrar facções criminosas como organizações terroristas, mas a proposta não avançou na tramitação.
Durante a discussão da Lei Antifacção, parlamentares da oposição tentaram incluir dispositivo semelhante. A proposta acabou ficando de fora do texto final após decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que utilizou instrumento regimental para impedir a votação da emenda.
Na ocasião, Motta defendeu a aprovação da legislação de combate às facções, mas manifestou posição contrária à classificação dos grupos criminosos como terroristas. O argumento apresentado foi de que a medida poderia gerar impactos econômicos e afastar investimentos no país.
A movimentação no Senado ocorre em meio à repercussão da decisão americana e ao debate sobre seus possíveis efeitos jurídicos, diplomáticos e econômicos para o Brasil.
