A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proibição da escala 6×1 marcou para esta segunda-feira (25), às 17h, a votação do parecer final da PEC. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), adiou a apresentação do texto na semana passada após divergências com o governo Lula (PT) sobre a transição para o novo modelo.
O principal impasse envolve o prazo de adaptação das empresas à redução da carga horária. A proposta prevê o fim da escala 6×1, dois dias de descanso semanal, jornada de 40 horas e manutenção dos salários. O texto também amplia o peso das convenções coletivas nas negociações trabalhistas.
Parlamentares discutem uma implementação gradual, com redução de 1 ou 2 horas por ano até atingir o novo limite semanal. O governo Lula, porém, pressiona para que as mudanças entrem em vigor sem período de transição.
Segundo Prates, os principais pontos da proposta já estão “pacificados”. O deputado afirmou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata o tema como prioridade e pretende pautar o texto no plenário logo após a votação na comissão.
Se houver pedido de vista, a análise do parecer deve ser adiada para quinta (28), segundo o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP).
A expectativa da Câmara é concluir a tramitação da proposta ainda em maio e encaminhar o texto ao Senado nas próximas semanas.
