O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) só deverá analisar, no fim da próxima semana, a validade da suspensão da chamada Lei da Dosimetria, norma que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro com penas mais brandas.
O atraso ocorre por causa dos prazos processuais estabelecidos pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
A partir desta segunda-feira (11), o presidente Lula (PT), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terão cinco dias para enviar esclarecimentos ao STF. Os ofícios já foram encaminhados pela Corte.
As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede, que questionam a constitucionalidade da legislação. Os autores alegam que a norma abre caminho para redução de penas em crimes contra o Estado democrático de direito, criando tratamento mais favorável do que o aplicado a condenados por delitos violentos comuns.
No último sábado (9), Moraes determinou, em decisão individual, a suspensão imediata da lei. A medida atinge diretamente condenados pelos ataques de 8 de janeiro e pode alcançar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A lei havia sido promulgada na sexta-feira (8) por Alcolumbre, após o Congresso Nacional derrubar veto de Lula ao texto aprovado pelo Legislativo.
Concluído o prazo para manifestação do Executivo e do Congresso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda terão três dias para apresentar pareceres antes que o caso possa ser liberado para julgamento.
Somente após a liberação do relator é que o presidente do STF, Edson Fachin, poderá pautar a análise no plenário da Corte.
