O governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop. O valor é o maior já registrado no país com base na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2013, que prevê sanções a empresas envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública.
A penalidade foi definida após processo administrativo que confirmou fraudes na obtenção de créditos de ICMS, interferência em fiscalizações e pagamento de propina a agentes públicos.
Segundo as investigações, a empresa contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária, ligada ao ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para acessar de forma irregular sistemas do governo paulista. O grupo utilizava certificado digital da própria varejista e dados privilegiados para manipular informações fiscais e acelerar a liberação de créditos tributários.
O esquema envolvia a chamada “mineração de dados fiscais”, com inserção de informações falsas para ampliar valores de créditos de ICMS e garantir benefícios indevidos. As apurações indicam movimentação de R$ 1,59 bilhão, sendo R$ 1,04 bilhão reconhecido como crédito obtido de forma irregular.
A multa foi calculada com base na gravidade das infrações e no impacto financeiro ao erário, correspondendo ao valor total identificado como fraude.
O caso é um desdobramento da Operação Ícaro, que investiga esquemas de corrupção tributária envolvendo servidores do fisco paulista e empresas privadas. No âmbito da operação, cinco servidores foram demitidos, um exonerado e 61 processos administrativos foram abertos.
O Ministério Público aponta que a Smart Tax era registrada em nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto e teria sido usada para intermediar pagamentos de propina disfarçados de consultoria. O aumento patrimonial da empresa, de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, chamou a atenção dos investigadores.
Ainda segundo as apurações, o ex-auditor fiscal orientava pedidos de ressarcimento de ICMS, organizava documentação e, em alguns casos, atuava diretamente na liberação de créditos tributários.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e serviços e pode gerar créditos compensáveis em operações futuras. Já o crédito acumulado depende de homologação da Secretaria da Fazenda e pode ser negociado após aprovação do Estado.
Em nota, o governo de SP afirma que os valores recuperados com a multa poderão ser destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.
