O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar humanitária à empresária Camila Mendonça Marques, condenada pelos atos de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes.
A decisão foi assinada na quinta-feira (7). Nesta sexta-feira (8), Camila deixou a penitenciária de Mogi Guaçu, no interior de São Paulo.
A defesa alegou a necessidade de assistência aos dois filhos da empresária, de sete e 14 anos. Moraes também considerou os 535 dias de remição de pena obtidos por meio de trabalho e estudo no sistema prisional.
Camila foi condenada a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a decisão, ela passará a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Também está proibida de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados ou receber visitas, exceto de advogados.
Na decisão, Moraes afirmou:
“O essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real”.
O ministro também declarou que a medida busca compatibilizar garantias individuais com “a efetividade da Justiça Penal”.
A defesa informou que a decisão não está relacionada à nova Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ainda assim, os advogados podem solicitar revisão da pena com base nas novas regras aprovadas pelo Congresso.
Em nota, a defesa afirmou que “nenhuma mãe deveria ser privada do abraço dos filhos sem que a Justiça também olhe para o sofrimento das crianças” e agradeceu “a todos que apoiaram essa causa com coragem, fé e solidariedade”.
