O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo nesta manhã (07) da 5ª fase da Operação Compliance Zero.
Raimundo é apontado pela Polícia Federal como “agente de sustentação formal e operacional da estrutura empresarial vinculada ao núcleo familiar do senador Ciro Nogueira” no esquema investigado envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Segundo a investigação, o irmão do senador atuava como administrador da CNLF Empreendimentos Imobiliários LTDA, empresa usada nas operações financeiras ao lado da Green Investimentos S.A., presidida por Felipe Cançado, primo de Vorcaro.
“Embora apenas em 18.12.2024 tenha passado a figurar como administrador formal da CNLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., a autoridade policial verificou que seu nome já constava do contrato celebrado em 4.4.2024. Foi neste contrato que se estruturou a aquisição, pela CNLF, de 30% da Green Investimentos S.A., evidenciando atuação anterior e relevante na estruturação do negócio”, diz o ministro na decisão de hoje.
“Portanto, em juízo de cognição não exauriente, sua posição funcional não é acidental ou superveniente, mas voltada a conferir forma jurídica e cobertura documental à operação apontada como mecanismo dissimulado de transferência de vantagem econômica ao núcleo político investigado”, completa Mendonça.
Além da tornozeleira eletrônica, Mendonça determinou “a proibição de manter contato, por qualquer meio (inclusive telefônico ou telemático), com testemunhas ou demais investigados na Operação Compliance Zero”, “a proibição de ausentar-se do município de sua residência e do País, com entrega do passaporte na Polícia Federal no prazo de 48 horas” e “monitoração eletrônica por meio de tornozeleira como forma de assegurar o cumprimento das medidas impostas”.
