O deputado Maurício Marcon (PL-RS) protocolou, na terça-feira (5), um projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 100 mil a partir de 2027, com reajustes anuais mínimos de 50%. A proposta foi apresentada como forma de crítica ao avanço de discussões no Congresso sobre o fim da escala 6×1.
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Ao justificar a iniciativa, o parlamentar adotou tom irônico e afirmou que o objetivo é reagir ao que considera propostas desconectadas da realidade. “Já que a Câmara dos Deputados virou um circo onde o governo quer dar uma de mágico, segue a minha mágica para ‘resolver’ o problema da pobreza no país”, escreveu.
Em seguida, reforçou o caráter provocativo do texto: “Sim, é uma loucura — assim como mentir para os trabalhadores que eles vão ganhar a mesma coisa trabalhando menos”.
Na própria justificativa do projeto, Marcon reconhece que não há estudo de impacto financeiro e sustenta que a ausência também faz parte da crítica. Segundo ele, o Congresso estaria adotando decisões sem critérios técnicos. O deputado afirma ainda que o valor proposto é uma “proposição também mágica”, em referência ao que chama de “realidade paralela” no debate sobre jornada de trabalho.
Debate sobre jornada
A proposta foi apresentada após o avanço, na Câmara, de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da carga horária semanal e, na prática, levam ao fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um.
Entre os textos em análise estão a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da jornada para 36 horas semanais.
As propostas já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora estão em análise na comissão especial antes de eventual votação no plenário.
Salário mínimo
Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em R$ 1.621, valor que serve de referência para aposentadorias, benefícios sociais e diversas despesas públicas. Alterações no piso têm impacto direto nas contas do governo e na economia como um todo.
Apesar disso, o projeto apresentado por Marcon não detalha efeitos fiscais ou orçamentários. Ao contrário, o próprio autor indica que a proposta não deve ser interpretada como uma política econômica estruturada, mas como uma forma de contestação ao rumo das discussões no Legislativo.
O movimento ocorre em meio à intensificação do debate sobre mudanças nas regras de trabalho no país, tema que deve avançar no Congresso nas próximas semanas.