A ONG feminista Matria ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com uma ação que pede a suspensão da chamada “Plataforma do Respeito”, ferramenta de monitoramento de redes sociais financiada com recursos públicos oriundos de emenda parlamentar da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O processo, que tramita na 20ª Vara Federal Cível, tem como alvo a União e a Aliança Nacional LGBTI+, entidade responsável pela execução do projeto em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. A autora da ação solicita, em caráter liminar, a interrupção imediata do repasse de verbas e a anulação do termo de fomento que sustenta a iniciativa.
Lançada em 2025, a plataforma utiliza ferramentas de inteligência artificial para identificar publicações consideradas ofensivas ou discriminatórias contra pessoas LGBT em redes sociais. Segundo os responsáveis, os conteúdos analisados podem ser encaminhados ao Ministério Público para eventual responsabilização dos autores.
A Matria, no entanto, sustenta que o projeto extrapolou sua finalidade original — que previa o combate a desinformação — e passou a operar como mecanismo de vigilância de discursos. Na ação, a entidade afirma que há indícios de “desvio de finalidade” no uso dos recursos públicos.
“O que se verifica é a utilização de verbas formalmente vinculadas a uma finalidade legítima para estruturar um mecanismo que, na prática, se presta à vigilância de manifestações e à potencial intimidação de atores do debate público”, diz trecho do processo.
A ONG também aponta possível direcionamento ideológico na atuação da plataforma. Documentos anexados à ação indicariam que a própria Matria foi mencionada internamente como alvo de monitoramento e exposição pública, o que, segundo a entidade, levanta dúvidas sobre a imparcialidade do sistema.
O financiamento do projeto inclui uma emenda parlamentar de R$ 300 mil destinada em 2024 por Erika Hilton, com o objetivo de desenvolver um sistema de monitoramento de fake news relacionadas à comunidade LGBTI+ no Paraná. Para a autora da ação, a execução atual da iniciativa teria ultrapassado esse escopo inicial.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a suspensão imediata da plataforma, a interrupção do uso de recursos federais e a análise da legalidade do modelo adotado. A Matria argumenta que a estrutura pode representar risco à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias.
Procurada à época do lançamento, a Aliança Nacional LGBTI+ afirmou que o projeto segue critérios técnicos e jurídicos e que atua com transparência na aplicação dos recursos. A entidade também informou que, desde sua implementação, a plataforma já analisou milhares de conteúdos e perfis públicos.
Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de liminar.
