O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a receber pedidos de redução de pena dos patriotas condenados pelos atos de 8 de Janeiro, após o Congresso Nacional derrubar o veto de Lula (PT) ao PL da Dosimetria.
Entre os primeiros casos está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada por pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF, ela foi sentenciada a 14 anos de prisão e cumpre pena em regime domiciliar atualmente.
A defesa acionou a Corte pedindo revisão da pena e argumentou que, mesmo antes da promulgação, a nova lei já indica uma orientação normativa que pode impactar o cálculo da condenação.
Apesar da derrubada do veto, o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado. Após a decisão do Congresso na última quinta (29), foi aberto prazo de 48 horas para sanção presidencial, conforme a Constituição.
A expectativa é de que Lula não promulgue o texto. Nesse caso, a atribuição passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Paralelamente, parlamentares da esquerda articulam recorrer ao STF para tentar barrar a aplicação da nova lei.
