O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou nesta quarta-feira (29), durante a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votou contra a indicação do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Já votei. Não votei em vossa excelência”, declarou o parlamentar ao final de sua intervenção, após apresentar críticas à atuação de Messias no governo.
Ao longo da fala, Marinho questionou medidas adotadas pela AGU no enfrentamento à desinformação. “A vossa excelência começa a sua vida na AGU, no dia 1º de janeiro, criando o Ministério da Verdade!”, afirmou, em referência ao livro 1984, de George Orwell.
A expressão remete ao livro 1984, de George Orwell, em que um órgão estatal controla informações e reescreve fatos, sendo usada no debate político como crítica a possíveis mecanismos de controle de discurso.
O senador também direcionou críticas ao funcionamento do STF, especialmente ao inquérito das fake news. “Esse inquérito é interminável”, disse. Em outro momento, reforçou: “É uma afronta à lei, é uma afronta à Constituição”.
Marinho ainda apontou o que considera excesso de poder concentrado em decisões individuais dentro da Corte, em referência ao ministro Alexandre de Moraes. “Entregou a um ministro a condição de ‘xerife do Brasil’”, afirmou.
Durante o discurso, o parlamentar rebateu diretamente uma fala de Messias sobre o papel do Supremo no sistema institucional.
“Vossa excelência afirma, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal é instituição central do nosso arranjo democrático. Permita-me humildemente discordar. O Supremo Tribunal Federal é um dos três poderes da República. E veja, essa diferença é fulcral na nossa argumentação”, disse.
Em seguida, acrescentou: “O Supremo Tribunal Federal tem, infelizmente, desbordado a lei, relativizado a Constituição e aplicado de forma corriqueira o que denomino de ‘jurisprudências de exceção’. Não é por acaso que hoje a sociedade, de maneira quase majoritária, desacredita do Judiciário a partir de sua mais alta Corte”.
A indicação de Messias foi feita pelo presidente Lula (PT) e segue em análise no Senado. Após a sabatina na CCJ, o nome ainda será votado no plenário da Casa, onde precisa de ao menos 41 votos favoráveis para ser aprovado.
Assista ao vídeo da fala de Rogério Marinho:
