O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que eventuais medidas de anistia relacionadas aos atos de 8 de janeiro devem ser definidas pelo Congresso Nacional.
“A competência é desta Casa. A competência é legislativa”, disse o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao ser questionado sobre o tema. Em outro momento, reforçou: “Anistia cabe ao Parlamento”.
Messias destacou que questões com forte impacto político e social devem ser debatidas no Legislativo. “É o locus próprio para discutir temas dessa natureza”, afirmou, ao defender que o Congresso expressa de forma mais direta a vontade popular.
Sem antecipar posicionamento sobre casos concretos, o chefe da AGU também afirmou que não cabe a ele interferir no debate político. “Não acredito que meu papel seja apresentar opiniões antecipadas sobre qualquer assunto ou interferir no debate político”, disse.
A declaração ocorre na véspera da sessão do Congresso que deve analisar o veto do presidente Lula (PT) a um projeto que trata de dosimetria de penas, tema que pode impactar réus dos atos de 8 de janeiro.
Durante a sabatina, o assunto foi levantado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que criticou decisões do Supremo e questionou o papel da Corte no debate legislativo. Em resposta, Messias afirmou que não vê espaço para interferência de ministros do STF no processo de elaboração de leis.
Indicado por Lula para o Supremo, Messias passa pelo crivo do Senado em duas etapas. Primeiro, precisa ser aprovado pela CCJ. Se avançar, o nome será submetido ao plenário, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis, em votação secreta.
