O governo do presidente Lula (PT) decidiu prorrogar até 5 de maio o prazo para que estados e o Distrito Federal ingressem no programa de subvenção ao diesel. A medida foi oficializada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), após o encerramento do prazo anterior, fixado em 22 de abril.
Até o momento, 15 unidades da federação já aderiram à política. Parte dos governos estaduais, no entanto, vinha demonstrando cautela diante de interpretações de tribunais de contas locais, que apontavam a necessidade de autorização legislativa para participação. O novo texto busca eliminar essa dúvida ao estabelecer que não é preciso aprovação prévia das assembleias.
O programa prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com o objetivo de reduzir o impacto da alta internacional do petróleo no mercado interno. A escalada dos preços tem sido impulsionada, sobretudo, pelas tensões no Oriente Médio, que pressionam a cotação do barril e encarecem combustíveis.
A iniciativa terá custo estimado em R$ 4 bilhões ao longo de dois meses. Desse total, metade será financiada pela União, enquanto o restante ficará a cargo dos estados participantes.
Além desse mecanismo, o governo federal já implementa outras medidas para conter o avanço dos preços. Entre elas, estão subsídios adicionais ao diesel — tanto importado quanto refinado no país — e a desoneração de tributos federais, como PIS/Cofins, sobre diesel e biodiesel.
O pacote inclui ainda incentivos para outros combustíveis, como o gás de cozinha e o querosene de aviação.
Paralelamente, o Executivo encaminhou proposta que depende de aval do Congresso para flexibilizar regras fiscais e permitir que receitas extraordinárias do petróleo sejam utilizadas para reduzir impostos sobre combustíveis como gasolina, etanol, diesel e biodiesel, enquanto persistirem os efeitos da crise internacional.
