A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou a análise de propostas que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no país. O relator apresentou parecer favorável à admissibilidade dos textos, mas a votação foi adiada após pedido de vista e deve ocorrer em até 15 dias.
Três propostas tratam do tema. Duas são propostas de emenda à Constituição (PECs), apresentadas por parlamentares, e uma é um projeto de lei enviado pelo governo federal em regime de urgência.
As PECs preveem mudanças mais amplas. Um dos textos propõe jornada semanal de até 36 horas com três dias de descanso. Outro estabelece redução gradual da carga horária ao longo de até dez anos.
Já o projeto do governo altera a legislação infraconstitucional. A proposta fixa limite de 40 horas semanais e reduz a escala para cinco dias de trabalho com dois de descanso.
A tramitação também difere. Alterações na Constituição exigem quórum qualificado e passam por mais etapas. O projeto de lei precisa de maioria simples e tem prazo acelerado por tramitar em regime de urgência.
O relator indicou que a discussão deve convergir para uma jornada de até 40 horas semanais. Ele também sugeriu a adoção de regras de transição e análise de medidas de compensação econômica para reduzir impactos sobre empresas e contas públicas.
Representantes do setor produtivo apontam aumento de custos e possível impacto na geração de empregos. Estudos citados no relatório indicam que a redução da jornada pode elevar despesas das empresas e pressionar preços.
Por outro lado, o parecer menciona que jornadas menores podem influenciar condições de saúde e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Após a análise de admissibilidade na CCJ, o mérito das propostas será discutido em comissão especial, caso os textos avancem.
