O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por possível abuso de autoridade na condução do relatório final da CPI do Crime Organizado.
A medida ocorre após o parlamentar propor o indiciamento de integrantes da Corte — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto, no entanto, foi rejeitado pela comissão na terça-feira (14), por 6 votos a 4.
No ofício enviado à PGR, Mendes sustenta que houve desvio de finalidade por parte do relator da CPI, argumentando que a proposta não se apoiou em elementos concretos e extrapolou o escopo original da investigação parlamentar. Segundo ele, a comissão foi instituída com foco no combate ao crime organizado, incluindo temas como milícias, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e cooperação entre órgãos de repressão.
Para o ministro, o relatório apresentado por Vieira não guarda relação com esses objetivos. Ele afirma que o senador utilizou um “jogo de palavras” para tentar enquadrar ministros do STF em supostos crimes de responsabilidade, o que, em sua avaliação, não encontra respaldo jurídico nem competência na atuação da CPI.
Mendes também destacou que a rejeição do documento pelos próprios integrantes da comissão reforça a fragilidade da proposta. No entendimento do magistrado, a falta de apoio interno evidencia que o encaminhamento sugerido não se sustentava tecnicamente.
A representação foi encaminhada diretamente a Paulo Gonet, a quem cabe analisar eventuais investigações envolvendo parlamentares. O caso amplia a tensão entre Judiciário e Legislativo, em meio a críticas dentro do STF de que a iniciativa teria caráter político e potencial de desgaste institucional.
Além disso, o episódio levou a uma manifestação pública do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que divulgou nota em solidariedade aos ministros citados e em repúdio ao conteúdo do relatório apresentado na CPI.
