O governo do presidente Lula (PT) decidiu mudar a estratégia e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas. A proposta deve ser enviada com urgência constitucional nos próximos dias, antes do Dia do Trabalho, em 1º de maio.
A iniciativa prevê a adoção do modelo 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso — sem redução salarial. O texto ainda pode incluir regras de transição, mas esse ponto segue em discussão dentro do governo.
A escolha pelo projeto de lei ocorre após avaliação de que a tramitação por meio de proposta de emenda à Constituição enfrentaria mais obstáculos e poderia se arrastar no Congresso. Diferentemente das PECs, que exigem quórum qualificado, o projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples, o que é visto como um caminho mais viável politicamente.
Além disso, o Planalto avalia que, ao enviar um PL, mantém maior controle sobre o conteúdo final da proposta, já que o Executivo pode sancionar ou vetar trechos do texto aprovado — possibilidade inexistente no caso de mudanças constitucionais.
O regime de urgência também é parte central da estratégia. Pela regra, Câmara e Senado têm até 45 dias para analisar a proposta, sob risco de travamento da pauta legislativa, o que aumenta a pressão sobre parlamentares para deliberar sobre o tema ainda neste ano.
A movimentação ocorre em meio a divergências com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defende a tramitação por meio da PEC 221 de 2019, considerada o principal texto em análise sobre o assunto. Essa via, no entanto, é mais longa e passa por diferentes etapas, incluindo comissões e dois turnos de votação em plenário.
Outras propostas também tramitam no Congresso, como a PEC 8 de 2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere uma jornada ainda menor, de 36 horas semanais no modelo 4×3.
Nos bastidores, o governo tenta evitar desgaste com o Legislativo e deve consultar lideranças antes de formalizar o envio da proposta. A medida também ocorre em um contexto de disputa política, já que partidos de centro e direita resistem à mudança, enquanto aliados do Planalto defendem a pauta como prioritária.
O tema ganhou peso na agenda do governo e deve ser explorado politicamente ao longo do ano. Levantamento do Datafolha indica que a maioria da população apoia o fim da escala 6×1, dado que vem sendo usado como argumento por governistas para pressionar o Congresso.
A proposta também é vista como um dos eixos sociais da gestão Lula, com impacto direto na rotina dos trabalhadores e potencial de influenciar o debate eleitoral.
