A Casa Branca publicou um documento hoje (1º) no qual detalha os negócios dos Estados Unidos com outros países. No relatório abaixo, o governo norte-americano faz críticas a determinações do comércio brasileiro, como a “taxa das blusinhas”, o Pix e as tarifas adotadas pelo Mercosul.
O relatório detalha medidas consideradas “protetivas” pelo governo norte-americano e critica taxas impostas a produtos importados pelo Brasil de outros países, inclusive os Estados Unidos.
“O governo brasileiro cobra uma alíquota fixa de 60% sobre todas as remessas expressas importadas pelo regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado. O regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado limita as remessas comerciais a US$ 100.000 por importador por ano. Além disso, a Receita Federal brasileira estabeleceu limites máximos de valor por remessa para entregas expressas de US$ 10.000 para exportações e US$ 3.000 para importações”, diz o trecho do documento.
O trecho trata da base da regulamentação da “taxa das blusinhas”, medida que estabeleceu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além da cobrança do ICMS. Para valores superiores, a tributação pode chegar a 60%, com
