O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, decretou há pouco, a prisão preventiva do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, investigado por participação em um esquema de obtenção e vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades.
Apontado pela Polícia Federal como possível articulador da estrutura, Conde é considerado foragido. Segundo as investigações, ele teria atuado como “mandante” na solicitação de informações protegidas, incluindo dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro.
De acordo com depoimentos colhidos no inquérito, o empresário teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em dinheiro, no valor de R$ 4,5 mil, para obter declarações fiscais acessadas de forma ilegal.
A decisão integra uma nova fase da Operação Exfil, deflagrada nesta quarta-feira (1), que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao investigado, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O objetivo é reunir provas que confirmem a negociação e a atuação da rede.
As apurações indicam que houve acessos indevidos aos sistemas da Receita Federal do Brasil, com posterior vazamento das informações. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), dados de ao menos 1.819 contribuintes foram acessados, incluindo pessoas vinculadas a ministros do STF, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), parlamentares e autoridades de diferentes esferas.
A investigação também aponta que as informações podem ter sido extraídas de sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para os investigadores, há indícios de uma rede estruturada, com participação de servidores públicos, terceirizados e intermediários.
Na decisão, Moraes destacou a necessidade das buscas para aprofundar a apuração. Segundo o ministro, a análise de dispositivos eletrônicos e comunicações pode ajudar na identificação de outros envolvidos e na extensão do esquema.
Além das buscas, foi autorizado o acesso ao conteúdo de aparelhos apreendidos, com extração de dados que possam comprovar pagamentos, contatos e a eventual continuidade das atividades investigadas.
