O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impôs multas de R$ 7 bilhões contra envolvidos em protestos e bloqueios de rodovias após a eleição de Lula (PT) em 2022 e liberou a execução dos valores pela Justiça Federal.
A medida foi formalizada por meio da Carta de Ordem 209/2026, que determina a cobrança na primeira instância. Os Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Região já confirmaram o recebimento da ordem.
Os valores foram calculados com base em penalidades de R$ 100 mil por hora de bloqueio, por veículo vinculado a CPF ou CNPJ. Há casos de pessoas físicas multadas em até R$ 147 milhões. Pequenas empresas receberam cobranças entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.
Em documento anexado à decisão, a Advocacia-Geral da União afirma que os critérios adotados são “técnicos” e foram considerados “razoáveis” pelo STF, embora não tenham sido divulgados. Os montantes foram homologados pela Corte após a apresentação da planilha final.
Com a decisão, a cobrança das multas passa a ser executada imediatamente no âmbito da Justiça Federal.
