A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou seus trabalhos sem um relatório final aprovado após rejeitar, na madrugada deste sábado (28), o parecer do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A votação terminou com 19 votos contrários e 12 favoráveis, após mais de 16 horas de sessão.
Com a decisão, o colegiado conclui sete meses de investigação sem um documento oficial consolidando as conclusões. A reunião foi encerrada pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que também rejeitou a possibilidade de votação de um relatório alternativo apresentado por governistas.
A proposta paralela, articulada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), previa o indiciamento de nomes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni, mas não chegou a ser analisada em plenário.
O parecer rejeitado de Gaspar recomendava o indiciamento de 216 pessoas, entre parlamentares, ex-ministros, dirigentes públicos e empresários.
Um dos pontos que mais geraram reação da base governista foi a inclusão do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), acusado no relatório de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.
Além dele, o documento também citava nomes ligados a diferentes gestões federais, como os ex-ministros Carlos Lupi e José Carlos Oliveira, além de parlamentares e empresários investigados por suposta participação em um esquema de fraudes contra beneficiários da Previdência.
Segundo o relatório, as irregularidades envolveriam descontos indevidos em aposentadorias e pensões, operados por meio de uma estrutura organizada que incluía empresas de fachada, intermediários financeiros e até uso de plataformas digitais para movimentação de recursos.
A investigação também apontou a atuação de operadores ligados ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado um dos articuladores centrais do esquema.
A rejeição do parecer foi resultado de uma articulação da base governista. Entre as medidas adotadas, o Executivo exonerou temporariamente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassumisse seu mandato no Senado e participasse da votação. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A mudança surpreendeu a suplente Margareth Buzetti (PP-MT), que afirmou ter sido informada apenas após a publicação oficial, mesmo já participando das atividades da comissão ao longo do dia.
O encerramento da CPMI sem relatório também ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no dia anterior, derrubou a prorrogação dos trabalhos anteriormente autorizada pelo ministro André Mendonça.
