Parlamentares da oposição protocolaram, nesta sexta-feira (27), uma queixa-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes após declarações em que o magistrado associou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao vazamento de conversas do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A iniciativa foi anunciada durante coletiva de imprensa por integrantes da comissão, que contestam as falas do ministro e exigem a apresentação de provas.
“É deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável. É criminoso”, disse Mendes na quinta-feira (26), durante a sessão que derrubou a prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou duramente o posicionamento do decano da Corte e afirmou que a medida busca garantir o direito de resposta diante das acusações.
“Tenho convicção que todos vocês acompanharam o julgamento do Supremo Tribunal Federal ontem e viram os ataques proferidos pelo decano da nossa Suprema Corte. […] Eu não entendi os motivos que o levaram a fazer os ataques que fez aos membros da CPMI e a lançar dúvidas sobre todos nós”, declarou.
Na avaliação do deputado, as falas de Gilmar foram feitas sem a devida comprovação. “Um ministro da envergadura dele fez acusações reiteradas vezes sem dar nomes a quem vazou tais informações”, afirmou.
Segundo Cavalcante, a decisão de protocolar a queixa-crime foi tomada após os parlamentares optarem por não reagir durante a sessão no STF.
“Por ética e protocolo, ouvimos calados. Viemos para nossa casa e nos manifestamos. O que nos resta agora é dar ao ministro a chance de provar suas ilações”, disse.
Cavalcante também comparou o caso com vazamentos envolvendo outras instituições. “Quando é para a Polícia Federal e para ministros da Suprema Corte, parece que é normal vazar. Agora, se houve vazamento aqui, que nós também queremos saber se houve, incomoda muita gente”, afirmou.
O parlamentar ainda sugeriu que investigações envolvendo o chamado “Banco Máster” estariam gerando desconforto em setores do poder. “Essa história […] por envolver pessoas poderosas do Brasil, inclusive ministros da Suprema Corte, está incomodando muito o nosso decano”, disse.
Ao final, o deputado reforçou que espera um posicionamento público do ministro. “Ele não pode fazer ilações sem provar o que diz. […] Estamos dando a oportunidade de provar quem são as pessoas que vazaram informações da CPMI. Caso contrário, terá que responder pelos seus atos”, concluiu.
Além de Sóstenes, o documento, até o momento, reúne assinaturas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), do deputado Fábio Costa (PP-AL), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), deputada Coronel Fernanda (PL-MT), senador Magno Malta (PL-ES) e do deputado Hélio Lopes (PL-RJ).
