Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o relatório final será apresentado nesta sexta-feira (27), com tentativa de votação no mesmo dia.
Segundo o parlamentar, o cronograma dependerá da conclusão da leitura pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
“O relatório será lido amanhã e eu espero também votado amanhã mesmo. Dependerá da apresentação do relator”, disse.
Corrida contra o prazo
Com o prazo original da CPMI mantido, o colegiado tem até sábado (28) para encerrar os trabalhos. Viana admitiu que um eventual pedido de vista pode adiar a votação para o último dia.
“Se houver pedido de vista, convocamos uma reunião no sábado para concluir a votação”, afirmou.
O senador também descartou a possibilidade de apresentação de um relatório alternativo.
“Não há mais tempo para isso. Ou votamos o relatório apresentado, ou não votamos”, declarou.
Indiciamentos e articulação
De acordo com o relator, o documento deve propor o indiciamento de mais de 200 pessoas investigadas por fraudes em benefícios do INSS.
Viana disse buscar entendimento com parlamentares da base governista, mas reconheceu divergências, especialmente sobre os nomes que serão responsabilizados.
Apesar disso, o presidente da comissão afirmou que o trabalho será concluído dentro do prazo. “Encerramos uma CPMI que teve resultados importantes e que mostrou como atuaram os esquemas”, disse.
Críticas ao STF
Viana criticou a decisão do Supremo que impediu a continuidade da comissão e afirmou que o encerramento representa uma frustração para os beneficiários afetados pelas fraudes.
“O fim da CPMI é o fim do sonho dos aposentados brasileiros que foram roubados”, declarou.
O plenário da Corte decidiu por 8 votos a 2 barrar a prorrogação da comissão, formando divergência ao voto do relator André Mendonça, que havia autorizado a extensão dos trabalhos por mais 60 dias.
Vazamentos na mira
O senador também comentou as críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre o vazamento de informações sigilosas obtidas pela comissão, incluindo mensagens do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Viana concordou com a avaliação do magistrado de que a divulgação prejudica as investigações, mas negou responsabilidade da CPMI.
“O ministro Gilmar Mendes está coberto de razão quando diz que vazamentos não colaboram para a investigação. A questão é apontar os culpados”, afirmou.
Segundo ele, a presidência da comissão adotou medidas de segurança para proteger dados sensíveis e, até o momento, não há identificação de quem teria repassado as informações à imprensa.
