O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira (6) que a Polícia Federal instaure um inquérito para apurar o vazamento de dados relacionados à investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Vorcaro, que apontou a divulgação de informações sigilosas na imprensa após o compartilhamento de documentos com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS).
Segundo os advogados, o material teria sido exposto publicamente depois que a Polícia Federal concluiu o envio de arquivos selecionados à comissão parlamentar. Os dados fazem parte de informações obtidas por meio de quebras de sigilo fiscal, bancário e telemático autorizadas no curso das apurações.
No despacho, Mendonça destacou que o acesso a dados protegidos por sigilo não autoriza sua divulgação. De acordo com o ministro, a autoridade que recebe esse tipo de informação assume o dever de preservar a confidencialidade do conteúdo.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento”, afirmou o magistrado ao determinar a abertura da investigação.
O ministro também ressaltou que o procedimento deve buscar identificar eventuais responsáveis pela guarda do material que possam ter violado o dever de sigilo. Ao mesmo tempo, frisou que a apuração não deve atingir profissionais da imprensa que tenham recebido as informações.
Na decisão, Mendonça reforçou que a Polícia Federal deve respeitar a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística, prevista no artigo 5º da Constituição. A medida visa assegurar que a investigação se concentre na origem do vazamento, e não na atuação de jornalistas que tenham tido acesso indireto aos dados.
O novo inquérito será conduzido pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Polícia Federal e tramitará de forma separada do procedimento principal que apura os fatos envolvendo Vorcaro.
