O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (5) que órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da federação, façam uma auditoria nos adicionais pagos a servidores que ultrapassem o teto constitucional sem previsão legal específica.
A decisão, em caráter liminar, estabelece prazo de 60 dias para a reavaliação das verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas. Após esse período, qualquer valor não autorizado expressamente por lei deverá ser interrompido imediatamente.
“Todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da
Federação, sem qualquer exceção, deverão — em 60 dias corridos — reavaliar o fundamento legal de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas aos membros de Poder e aos seus servidores públicos”, diz o trecho.
“O fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou a patamares incompatíveis com a Constituição”, escreveu o ministro.
O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do STF, hoje fixado em R$ 46.366,19. Segundo Dino, benefícios classificados como indenização vêm sendo utilizados para elevar remunerações acima do limite legal.
Para o magistrado, a prática cria uma distorção permanente dentro do serviço público. “Em vez de autocorreção, há uma corrida por isonomia, com criação sucessiva de novas indenizações”, afirmou.
Além de determinar a suspensão dos pagamentos irregulares, Dino cobrou do Congresso Nacional a elaboração de uma lei para definir quais indenizações podem ser admitidas fora do teto.
A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF, em sessão presencial a ser marcada pela presidência da Corte. Até o julgamento definitivo, a ordem permanece válida em todo o país.
