O deputado federal André Fernandes (PL-CE), protocolado um requerimento na Câmara dos Deputados, no qual contesta a legalidade da aplicação de anticoncepcionais em crianças.
A Prefeitura de Fortaleza está distribuindo implantes contraceptivos, inserido sob a pele, para crianças de 10 até jovens de 19 anos. De acordo com a nota divulgada pela Prefeitura de Fortaleza, administrada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), a iniciativa visa dar “autonomia” às adolescentes.
O deputado André Fernandes ainda lembra que, conforme diz a portaria 48-2025 do Ministério da Saúde, em que está prevista a destinação do implante contraceptivo exclusivamente adolescente entre 14 e 17 anos no Sistema Único de Saúde
O deputado André Fernandes ainda lembra que, conforme diz a portaria 48-2025 do Ministério da Saúde, está prevista a destinação do implante contraceptivo exclusivamente a adolescentes entre 14 e 17 anos no Sistema Único de Saúde.
O parlamentar escreveu: “Trata-se de uma divergência grave, pois não apenas afronta a norma federal emanada do próprio Ministro da Saúde, mas também expõe crianças em idade precoce a método contraceptivo cuja segurança e adequação nessa faixa etária foram devidamente estabelecidas em diretriz oficial. O risco aqui não se restringe ao campo da legalidade, mas alcança diretamente a saúde pública, o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e a proteção integral assegurada pelo artigo 227 da Constituição Federal.”
Fernandes ainda alega que a concessão do anticoncepcional em desacordo com a norma federal cria um precedente perigoso que poderia abrir espaço para práticas dispares entre municípios e estados, gerando insegurança jurídica e desigualdade no acesso às políticas de saúde. Ele afirma que mais grave ainda é o impacto direto sobre famílias que muitas vezes, sem pleno esclarecimento sobre os riscos, veem crianças com apenas 10 anos submetidas a um método invasivo de hormônios, gerando uma sensação precoce de acesso.
FONTE: GP1
