Nesta segunda-feira (4), os jornalistas David Ágape e Eli Vieira divulgaram documentos que detalham o funcionamento de uma força-tarefa coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teria atuado à margem do sistema judicial tradicional após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
A operação combinava ferramentas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para identificar, manter presos e processar manifestantes com base em dados biométricos, redes sociais e registros digitais.
Grupo informal e centralização no gabinete de Moraes
A força-tarefa foi organizada em um grupo de WhatsApp chamado “Audiências de Custódia”, coordenado por Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes no STF. Apesar de não ocupar cargo formal no TSE, ela dava ordens diretas a servidores do tribunal, influenciando ativamente no processo.
“Ela basicamente dizia aos juízes o que fazer”, afirmou uma fonte.
Cristina elaborava modelos de documentos, definia prazos e decidia quem deveria continuar preso ou ser libertado. O objetivo declarado era “separar as ‘hipóteses’” para triagem de detenções.
A triagem era feita pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, coordenada por Eduardo Tagliaferro, utilizando bases como:
- bCPF;
- Registro Nacional de Condutores Habilitados;
- GestBio (sistema biométrico eleitoral).
A partir de uma foto recente do detido, cruzavam com redes sociais em busca de postagens “antidemocráticas“. Critérios para classificação como “positivo”: seguir perfis de direita, usar verde e amarelo, criticar Lula ou o STF, ou participar de grupos semelhantes.
Certidões “positivas” como critério de prisão
A equipe produzia “certidões positivas”, documentos sem valor legal, mas utilizados para manter detidos na prisão. Nenhuma dessas certidões foi compartilhada com a defesa ou com o Ministério Público.
Casos citados:
- Claudiomiro da Rosa Soares, caminhoneiro preso por 11 meses após postar: “Segundo o cabeça de ovo (Moraes), ninguém pode questionar nada?”;
- Ademir Domingos Pinto da Silva, ambulante, preso por postagens de 2018 criticando o PT, mesmo sem participar dos atos.
Mesmo entre os classificados como “negativos”, 68% permaneceram presos.
Decisões controladas e audiências com atraso
A documentação mostra que a manutenção das prisões era decidida diretamente por Moraes. Em fevereiro de 2023, Kusahara escreveu:
“A PGR pediu a LP [liberdade provisória] deles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa”.
As audiências de custódia, que por lei devem ocorrer em até 24h, demoravam até 22 dias. Os juízes tinham função meramente formal. O juiz Airton Vieira, assessor de Moraes, escreveu ao deixar o grupo:
“Que nas audiências de custódia possamos dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão!”
Parcerias externas e uso de dados sensíveis
A força-tarefa contou com ajuda de jornalistas, acadêmicos e instituições como FGV e UFRJ, que colaboraram na coleta de dados de grupos privados no WhatsApp e Telegram.
Juristas questionam legalidade
Especialistas apontam possíveis ilegalidades. O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello declarou:
“Somente a polícia judiciária e o Ministério Público têm autoridade para investigar crimes. Quando o TSE assume esse papel, ele ultrapassa sua jurisdição”.
O advogado Hugo Freitas alertou:
“O Judiciário é usado para fins políticos, o que é inconstitucional. O Estado não pode assumir poderes além dos que a lei permite”.
O jurista André Marsiglia afirmou:
“O órgão que julga não pode produzir as provas. Houve usurpação inconstitucional das funções do Ministério Público”.
A documentação revela um sistema paralelo de perseguição política com base em opiniões e redes sociais, fora dos limites legais, com centralização de decisões no gabinete de Moraes.
