Ex-governador do Rio solicitou a anulação de processos com base em decisão favorável ao doleiro Alberto Youssef
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (31) o pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para anular todos os processos no âmbito da Lava-Jato.
O pedido tinha sido feito com base na decisão do ministro que havia estendido os efeitos de anulação de todos os atos do processo contra o doleiro Alberto Youssef.
Na decisão desta quinta, Toffoli justificou que ficou evidenciado que houve escuta ilegal na cela de Youssef, relevado pela Operação Spoofing, e foi comprovada a atuação conjunta do Ministério Público e o ex-juiz Sergio Moro durante o processo.
“Por outro lado, no presente caso, conforme se vê das razões da exordial, o requerente deduz pedido de extensão tendo como fundamento fático a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito de procedimentos vinculados à extinta Força-Tarefa da Operação Lava Jato com fundamento em elementos subjetivos diversos”, frisou o ministro.
“Ademais, conforme devidamente assentado na decisão paradigma, a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implicou a nulidade do acordo de colaboração firmado por Alberto Youssef, o que sequer foi requerido na referida demanda”, completou.
Cabral teve penas somadas que ultrapassaram 390 anos em várias condenações no âmbito da Lava Jato.
Em 2024, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) anulou três condenações contra o ex-governador, fazendo com que as ações sejam redistribuídas. As sentenças somavam cerca de 40 anos de prisão.
Crédito CNN
