A PGR acaba de opinar a favor de converter em domiciliar a prisão preventiva de Roberto Jefferson, com a adoção de medidas cautelares alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Em sua manifestação, Paulo Gonet afirmou que a substituição da prisão se revela mais “adequada e proporcional” diante dos relatórios médicos mais recentes.
No parecer, o PGR destaca que “é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”.
A defesa de Jefferson pediu a Alexandre de Moraes que conceda a prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado, na mesma linha de uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A autorização do TRF-2 é referente ao mandado expedido pelo ataque de Jefferson a policiais federais em 2022. Mas, para deixar o hospital privado onde está internado há quase dois anos, o ex-presidente do PTB precisa também do aval do ministro do STF, devido a outra ordem de prisão.
O advogado João Pedro Barreto argumentou que Moraes concedeu a domiciliar a um dos presos pelo 8 de janeiro acometido por um câncer de próstata. Trata-se de um professor aposentado condenado a 14 anos de reclusão.
Também alegou que o Supremo tem o entendimento pacificado de que a prisão deve ser convertida em domiciliar se houver provas idôneas de doenças graves e impossibilidade de assistência médica adequada na penitenciária.
Fonte: O Globo
