Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo
O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), foi escolhido relator do pedido na Câmara para suspender o processo penal em curso no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela trama golpista. O requerimento está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa ser aprovado no colegiado antes de seguir ao plenário.
No início do mês, o PL protocolou o pedido que travaria o andamento da ação, que tem como réus Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas. A ideia é usar uma brecha legal para tentar paralisar o processo que corre na Corte. Há uma previsão constitucional de que a Câmara pode suspender ações penais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação.
O entendimento do partido é que, se a ação for suspensa, os demais réus da mesma denúncia também poderão ser beneficiados, incluindo Bolsonaro. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, apontam que uma eventual suspensão só valeria para o parlamentar e apenas para os crimes cometidos após a diplomação como deputado, eleito em 2022 – ou seja, para os danos ocorridos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Para pedir a suspensão, os advogados do partido citam o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade. O texto prevê que assim que a denúncia contra um parlamentar for recebida, o Supremo deverá avisar ao Legislativo, que decidirá sobre o andamento da ação ou a sustação dela.
Fonte: O Globo
