Gonet recusa transferência do julgamento para a 1ª Instância, mantém delação de Cid e reforça relatoria de Moraes
A PGR (Procuradoria Geral da República) rebateu nesta 5ª feira (13.mar.2025) os argumentos das defesas prévias apresentadas na última semana pelos denunciados por suposta tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes.
O procurador geral da República, Paulo Gonet, descartou o pedido para transferir o julgamento para a 1ª Instância e decidiu manter no STF (Supremo Tribunal Federal). Gonet seguiu o novo entendimento da Corte sobre manter crimes que envolvem acusados com foro privilegiado no Supremo.
O órgão ainda se manifestou a favor de manter a relatoria do caso com o ministro Alexandre de Moraes, uma vez que pedidos anteriores já haviam sido negados pelo plenário. Também decidiu manter válida a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Essa manifestação da PGR se refere apenas ao 1º dos 4 grupos de denunciados. É o núcleo central da organização criminosa, segundo a PF, do qual partiam “as principais decisões e ações de impacto social”. Formado por:
- Jair Messias Bolsonaro;
- Alexandre Rodrigues Ramagem;
- Almir Garnier Santos;
- Anderson Gustavo Torres;
- Augusto Heleno;
- Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira;
- Walter Souza Braga Netto; e
- Mauro César Barbosa Cid.
A procuradoria ainda responderá os outros núcleos, divididos conforme investigação da PF.
Agora, o ministro do STF Alexandre de Moraes avalia se enviará o caso para análise da 1ª Turma. O colegiado é composto por 5 ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Se decidirem aceitar a denúncia, os acusados se tornam réus em uma ação penal na Corte.
