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A 123milhas, uma empresa de viagens, estabeleceu um site para coletar informações de todos os clientes prejudicados e com valores pendentes dos pacotes de viagem vendidos, mas não entregues. A ação foi realizada a pedido do Judiciário de Minas Gerais.
De acordo com o Procon-SP, que é amicus curiae no processo de recuperação judicial da empresa, o site coletará todos os documentos que comprovem as compras realizadas pelos clientes, como e-mail de aprovação de pagamento, fatura do cartão, e-mail da empresa confirmando a contratação do pacote, etc.
Os clientes da 123milhas devem visitar o site https://administracaojudicial.kpmg.com.br/habilitação.
Em comunicado, o Grupo 123milhas informa que ainda não há uma data definida para que os credores verifiquem os créditos no site. “A partir da publicação do link em Diário Oficial, o que depende de autorização judicial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos”, afirma.
A empresa esclarece que, após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial iniciará a fase em que serão recebidas informações sobre possíveis divergências em relação à lista, bem como as habilitações referentes a credores que não encontrarem seus nomes e créditos.
O grupo indica que a juíza do caso deve agendar uma audiência com a Administração Judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para determinar os próximos passos do processo de recuperação judicial.
O Procon-SP declara que apresentará um pedido para que todos os dados dos consumidores que registraram reclamações na época e que já foram enviados para recuperação judicial, também sejam incluídos no referido site.
“No entendimento do Procon-SP, esta medida é importante para que os consumidores que já cadastraram suas reclamações no órgão, à época, não tenham que refazer todo o procedimento, além de considerar a possibilidade de que estes possam não ser informados sobre o novo site e, desse modo, percam prazos ou sejam excluídos do processo”, afirma, em nota.
O pedido de recuperação judicial da 123milhas foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte em 31 de agosto quando, com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão por 180 dias de ações de credores e consumidores que recorressem à Justiça após a interrupção dos serviços.
No mesmo mês, a MaxMilhas, outra empresa pertencente aos fundadores e irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira, também entrou em recuperação.
As empresas capitalizaram através da venda de milhas, especialmente durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021. No entanto, trata-se de uma área em que a mesma empresa vende as milhas e determina quantas são necessárias para comprar uma passagem. Isso inflacionou o mercado.
