A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179.693,88 das contas da Meta, controladora do Instagram e do Facebook, por descumprir uma ordem judicial para retirar da rede social um vídeo publicado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) sobre Erika Hilton, parlamentar do PSOL.
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, autorizou o bloqueio em 26 de outubro. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) confirmou a medida em 11 de novembro.
Fernandes publicou o vídeo em maio de 2026, depois de um desentendimento com Erika Hilton no plenário da Câmara dos Deputados, durante uma discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
Na ocasião, Erika Hilton ironizou um vídeo antigo de Fernandes, gravado quando ele tinha 14 anos, no qual ensinava a fazer depilação íntima.
Em resposta à provocação, Fernandes publicou um vídeo em que utilizou o antigo nome de registro de Erika Hilton, Felipe, fez referências no gênero masculino e comentários sobre sua voz.
Em um dos trechos, disse: “Desse jeito, vai acabar ovulando de verdade, mano. Precisa engrossar a voz não. Vamos jogar um futebolzinho, desestressar”.
Em 11 de junho, Dezem havia determinado que a Meta retirasse o vídeo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil.
Segundo a defesa de Erika Hilton, a empresa manteve a publicação no ar até outubro.
Na decisão inicial, o magistrado identificou indícios de discriminação em razão da identidade de gênero de Erika Hilton.
Dezem afirmou que a publicação apresentava “contornos de discriminação por identidade de gênero (transfobia)” e citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADO 26, que enquadrou atos de homofobia e transfobia nos tipos penais da Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).
Condenação de André Fernandes
Em outubro, Dezem condenou André Fernandes a pagar R$ 50 mil por danos morais e confirmou a obrigação de excluir definitivamente o vídeo do Instagram.
O juiz rejeitou o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa do deputado, por entender que a publicação não tinha relação funcional com o exercício do mandato.
Bloqueio da Meta
Na decisão de 26 de outubro, diante da falta de pagamento do débito, Dezem autorizou o bloqueio de valores da Meta pelo Sisbajud.
O magistrado acrescentou ao débito multa processual de 10% e honorários advocatícios de mais 10%.
Na mesma decisão, o juiz rejeitou pedidos de suspensão da CNH e do passaporte de Conrado Leister, diretor-geral da Meta no Brasil, além do bloqueio de seus cartões de crédito.
Dezem não identificou fundamento para impor restrições pessoais ao executivo. Também rejeitou o pedido de reconhecimento de crime de desobediência.
