CNJ julga ex-desembargador que pediu a Bolsonaro prisão de Moraes – Claudio Dantas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (17) um processo disciplinar contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que pediu ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) que convocasse as Forças Armadas para prender o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração foi feita em novembro de 2022, durante um ato no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

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Na ocasião, Coelho acusou Moraes de desrespeitar a Constituição e cometer crimes. O ex-magistrado afirmou que caberia a Bolsonaro mobilizar os militares para efetuar a prisão do ministro. Também declarou que não cumpriria decisões judiciais de Moraes.

O episódio levou à abertura de um processo administrativo disciplinar no CNJ, em 2024. A investigação foi aprovada por unanimidade pelo plenário do conselho, após manifestação do então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Ao defender a apuração, Salomão afirmou que as declarações de Coelho representavam uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e poderiam estimular manifestações contra os Poderes constituídos. O corregedor também apontou que o ex-desembargador já havia feito críticas a Moraes quando ainda integrava a magistratura.

O caso é relatado pelo conselheiro Marcello Terto.

Aposentadoria e defesa

Em agosto de 2022, antes das declarações no acampamento, Coelho anunciou sua aposentadoria durante uma sessão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na ocasião, criticou o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que o ministro havia feito uma declaração de guerra ao país.

Dois anos depois, ao apresentar sua defesa ao CNJ, Coelho negou que suas manifestações tivessem relação com o processo eleitoral daquele ano. Também argumentou que estava aposentado e exercia seu direito de manifestação como cidadão.

O ex-desembargador afirmou que tornou pública a decisão de deixar a magistratura porque ocupava a presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal e precisava explicar sua saída aos colegas.

Em outubro de 2026, Coelho disputou uma vaga no Senado pelo Novo no Distrito Federal, mas terminou a eleição em quinto lugar e não foi eleito.

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