O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo diretório nacional do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão mantém, por enquanto, o resultado que declarou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno, sem necessidade de nova votação contra Eduardo Paes (PSD).
Zanin rejeitou a medida por uma questão processual. Na avaliação do ministro, o partido não pode utilizar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto ainda existem recursos pendentes de análise na própria Justiça Eleitoral.
O magistrado apontou que a controvérsia permanece aberta no processo de origem e que há instrumentos jurídicos disponíveis para questionar o entendimento do TSE. Com isso, o Supremo não deve ser acionado para antecipar ou substituir a análise dos recursos previstos no processo eleitoral.
“Posto isso, por ora, indefiro o pedido liminar”, escreveu Zanin. Apesar de negar a solicitação urgente, o ministro determinou o prosseguimento da ação. O mérito, portanto, ainda será examinado pelo STF.
O PSD pediu a suspensão dos efeitos da decisão do TSE que confirmou o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador no primeiro turno.
A legenda sustenta que esses votos deveriam continuar integrando a base de cálculo utilizada para definir a necessidade de uma segunda votação. O argumento é que Garotinho constava na urna eletrônica e recebeu a manifestação dos eleitores, mesmo com o registro de candidatura indeferido.
O partido defende que, sem a exclusão dos votos, Douglas Ruas não teria alcançado a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno. Em manifestação divulgada nesta quinta-feira, o PSD afirmou que aguardará o julgamento definitivo da ação e mantém a confiança na realização do segundo turno caso não seja reconhecida a maioria absoluta dos votos válidos.
Como Ruas foi eleito no primeiro turno
Na apuração inicial, realizada em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%. Com esse resultado, a disputa seguiria para o segundo turno.
O cenário mudou em 8 de outubro, quando o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho e determinou a retirada dos votos recebidos por ele da contagem. A medida levou à retotalização dos resultados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Após o recálculo, Ruas passou a registrar 50,88% dos votos válidos, enquanto Paes ficou com 44,16%. Em 15 de outubro, o TRE-RJ homologou a nova totalização e proclamou o candidato do PL eleito no primeiro turno.
A decisão de Zanin não encerra a disputa judicial sobre a eleição fluminense. O Supremo ainda poderá analisar o mérito da ADPF apresentada pelo PSD.
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