A Justiça de São Paulo deixou expostos por pelo menos sete dias o rosto e a identidade de duas testemunhas protegidas que colaboraram com investigações sobre a atuação do PCC na antiga cracolândia, no centro da capital paulista. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
O episódio ocorreu em novembro do ano passado, após audiência realizada no dia 10. Identificadas nos processos como Alpha e Beta, as duas testemunhas são ex-integrantes da facção e estão presas. Seus depoimentos foram gravados em vídeo, apesar de o Ministério Público ter solicitado que suas imagens fossem preservadas.
O juiz Antônio Carlos Martins, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, negou o pedido. Em seguida, determinou que o processo tramitasse em segredo de Justiça. A restrição, porém, não foi aplicada imediatamente, e as gravações permaneceram acessíveis nos autos por uma semana.
Diante da exposição, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 17 de novembro, o tribunal concedeu uma decisão provisória para determinar o cumprimento imediato do sigilo.
O julgamento definitivo ocorreu em fevereiro deste ano. O TJ-SP ordenou a retirada das imagens dos depoimentos e recomendou que o mesmo procedimento fosse adotado em outros processos relacionados ao caso.
Relator do recurso, o desembargador Alexandre Carvalho e Silva de Almeida reconheceu que houve risco à identidade das testemunhas e à integridade das provas. Também apontou que as diretrizes para gravação de audiências com testemunhas protegidas preveem registros apenas em áudio.
Segundo o Gaeco, uma das testemunhas corre risco de morte. As declarações das duas foram usadas para embasar acusações contra investigados e apurar, entre outros pontos, a existência de uma rede de hotéis de fachada utilizada para lavagem de dinheiro da facção e exploração sexual.
Na ocasião, os promotores argumentaram que a exposição colocava as testemunhas em risco e contrariava a legislação de proteção. O pedido para preservar as imagens foi apresentado um dia após a audiência.
Procurado pela Folha de S.Paulo, o juiz Antônio Carlos Martins afirmou que não se manifestaria, em razão das restrições previstas na Lei Orgânica da Magistratura. O TJ-SP declarou que não comenta questões jurisdicionais e ressaltou a independência funcional dos magistrados. O Ministério Público também informou que não se manifestaria.
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