A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), prorrogou até 31 de dezembro deste ano a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos. A medida entra em vigor amanhã (07).
A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão da Camex responsável por medidas de comércio exterior, incluindo alterações tarifárias.
Criado neste ano pelo governo Lula (PT), o imposto integra um pacote de medidas para tentar conter os efeitos da alta do petróleo sobre os consumidores. A prorrogação foi solicitada pelo Ministério da Fazenda, que justificou a continuidade da cobrança pela persistência dos conflitos no Oriente Médio e pela necessidade de manter o abastecimento de derivados de petróleo, principalmente óleo diesel.
Em setembro, o imposto arrecadou R$ 2,94 bilhões, segundo a Receita Federal. No acumulado deste ano, a receita chegou a R$ 12,86 bilhões.
Em outubro, o Tesouro Nacional estimou que as receitas com petróleo, incluindo royalties e tributos como o imposto de exportação, somarão R$ 64,5 bilhões em 2026. No mesmo período, as desonerações e subvenções aos combustíveis devem alcançar R$ 39 bilhões. Com isso, a previsão é de que as receitas superem os benefícios concedidos em R$ 25,5 bilhões.
O valor já está incluído no último relatório de orçamento, que projeta déficit de R$ 67,3 bilhões para o ano. Sem a arrecadação com petróleo, o governo teria mais dificuldade para fechar as contas.
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