O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para relatar o Orçamento da União de 2027. A definição ocorreu nesta terça-feira (3), durante reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), Braga ficará responsável pela relatoria do projeto que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deverá ser votada até 15 de dezembro.
A indicação ocorre em meio à discussão sobre o percentual que será aplicado em 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu uma estimativa de 11,3%, acima dos 9,21% projetados pelo Ministério da Fazenda. Braga defendeu uma análise mais aprofundada dos critérios utilizados para chegar ao índice e afirmou que a diferença em relação às previsões anteriores precisa ser esclarecida.
A CAE aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o cálculo. Foram convocados representantes do TCU, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), além de entidades dos setores de comércio, indústria e serviços.
Líder do MDB no Senado e aliado do governo de Lula (PT), Braga já esteve à frente de propostas relevantes para o Executivo, entre elas a reforma tributária e sua regulamentação. O parlamentar foi reeleito para um terceiro mandato consecutivo pelo Amazonas em outubro.
Tramitação do Orçamento
A escolha do relator marca o avanço da tramitação do Orçamento de 2027 na CMO. O colegiado deve discutir o calendário de análise das propostas orçamentárias. Antes da votação da LOA, o Congresso precisa concluir a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece prioridades e orienta a elaboração do orçamento anual.
O projeto da LOA foi enviado pelo governo ao Legislativo em 31 de agosto. A proposta prevê despesas totais de aproximadamente R$ 7,4 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública, e estima o salário mínimo em R$ 1.741.
O texto também projeta superávit primário de R$ 18,6 bilhões e estabelece limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias, alta de 7,7% em relação a 2026. A proposta reserva ainda R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada e R$ 133,8 bilhões para investimentos.
A expectativa da liderança do governo no Senado é concluir a votação do Orçamento até 17 de dezembro. Depois de aprovado pela CMO, o texto precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, antes de seguir para sanção presidencial.
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