O deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE) apresentou à Câmara um requerimento de informação para cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre a mudança na classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela Record. A atração havia sido reclassificada como “não recomendado para menores de 12 anos”, mas a pasta voltou atrás na decisão nesta terça-feira (3) e restabeleceu a indicação livre.
A alteração inicial foi publicada em portaria no fim de outubro. O documento apontava a presença de conteúdos relacionados a “atos criminosos”, “drogas lícitas”, “violência” e “estigma ou preconceito”, além de recomendar que o programa fosse exibido na televisão aberta a partir das 20h.
No requerimento, Valadares solicita a íntegra do processo administrativo e quer que o ministério identifique os episódios, as cenas e os elementos específicos que fundamentaram a restrição. O parlamentar também cobra os critérios técnicos utilizados para definir a faixa etária e questiona por que a produção deixou de receber classificação livre.
O deputado pergunta ainda se a análise considerou o caráter religioso, histórico ou educativo dos desenhos bíblicos e se a revisão foi motivada por denúncias, manifestações de terceiros ou algum procedimento de monitoramento.
Valadares também pede acesso às comunicações trocadas entre o Ministério da Justiça e a Record, além de informações sobre eventual recurso ou solicitação de revisão apresentada pela emissora.
Outro ponto do requerimento trata da recomendação de exibição após as 20h. O parlamentar quer saber se a indicação tinha caráter exclusivamente orientativo ou se houve alguma determinação para que a emissora alterasse o horário da programação. Para isso, cita normas da própria pasta e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites da classificação indicativa.
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