A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) pediu prioridade na análise dos pedidos de refúgio apresentados por cerca de 300 brasileiros que estão na Argentina. A entidade encaminhou, em 30 de outubro, um ofício à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), órgão responsável por avaliar as solicitações de proteção internacional no país.
No documento, a associação afirma que parte dos brasileiros enfrenta situações de vulnerabilidade que exigiriam uma resposta mais rápida das autoridades. Entre os casos mencionados estão pessoas submetidas a processos de extradição, prisão domiciliar, monitoramento por tornozeleira eletrônica, outras restrições à liberdade, problemas de saúde e separação de familiares.
Segundo a Asfav, alguns solicitantes já passaram por entrevistas e entregaram a documentação exigida, mas ainda aguardam uma decisão. A entidade afirma que a falta de uma definição prolonga a insegurança jurídica e obriga os brasileiros a renovar documentos provisórios para permanecer no território argentino.
A associação também questiona procedimentos judiciais adotados no Brasil. Nos ofícios, aponta supostas violações de direitos fundamentais, como restrições ao direito de defesa, ausência de individualização das condutas atribuídas aos condenados e questionamentos sobre a proporcionalidade das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Um dos casos citados para fundamentar o pedido é o de Joel Borges Corrêa, que teve o reconhecimento da condição de refugiado concedido pela Conare em 4 de março de 2026. Ele foi condenado no Brasil a 13 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
A Asfav considera que a decisão pode servir de referência para a análise de outros pedidos, embora o reconhecimento da condição de refugiado dependa da avaliação individual de cada processo. A concessão a Joel, portanto, não representa aprovação automática das solicitações dos demais brasileiros.
A entidade também mencionou a morte de José Éder Lisboa, de 64 anos, em Puerto Iguazú, na Argentina, em 27 de março deste ano. Segundo a associação, ele morreu em decorrência da síndrome de Guillain-Barré, após passar por internação hospitalar. O episódio foi apresentado como argumento para que as autoridades considerem a situação de saúde dos solicitantes, mas não há indicação de que a morte tenha sido causada pela demora na análise do pedido de refúgio.
Além da Conare, a Asfav enviou comunicações à Defensoria-Geral da Nação, à Defensoria do Povo da Nação e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). A associação pediu assistência jurídica aos brasileiros, acompanhamento dos casos mais urgentes e articulação institucional para acelerar a tramitação dos processos.
Sua opinião sobre esta matéria importa.
