A oposição ao governo Lula no Congresso pretende ampliar a mobilização contra a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estimada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A discussão ganha força com o início da obrigatoriedade de emissão de notas fiscais pelo sistema nacional para micro e pequenas empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional.
A nova exigência entrou em vigor no domingo (1º) e determina o uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), em substituição aos sistemas próprios das prefeituras. A medida integra a preparação para a reforma tributária, mas não antecipa a cobrança dos novos tributos para essas empresas. As regras da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os optantes pelo Simples começam a produzir efeitos em janeiro de 2027.
A deputada federal e senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a oposição pretende trabalhar pela redução da carga tributária. Durante evento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, ela disse que a reforma será uma das prioridades do grupo.
“A gente vai fazer de tudo pela redução, porque, quando veio a reforma, a conversa era de que não haveria nenhum aumento de alíquotas. Isso era uma coisa que era garantida e a gente já sabe que isso vai acontecer”, declarou.
Kicis também afirmou que a atuação parlamentar buscará evitar que empresas transfiram suas operações para países com condições tributárias mais favoráveis.
“A nossa luta é para que a gente consiga manter as empresas aqui funcionando. Então, claro que, como oposição, a gente vai se organizar sim para isso”, disse.
Senado vai definir alíquota da CBS
O percentual de 11,3% calculado pelo TCU será submetido à análise do Senado, responsável por fixar a alíquota de referência até dezembro. A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, dentro do cronograma de transição da reforma tributária.
Na quinta-feira (29), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo anunciou que defenderá a rejeição do percentual apresentado pelo TCU. A entidade questiona as premissas utilizadas no cálculo e cobra esclarecimentos sobre a estimativa.
O índice corresponde à alíquota de referência do novo tributo federal e considera a necessidade de preservar a arrecadação durante a transição para o sistema tributário.
Bia Kicis reconheceu que a oposição ainda precisa organizar uma estratégia para tentar alterar o modelo aprovado pelo Congresso. Segundo a parlamentar, as articulações também dependem da definição das presidências da Câmara e do Senado.
“Nós já tínhamos muitos projetos para minimizar os danos dessa reforma que foi aprovada. Estávamos empolgados, entusiasmados para participar do grupo da reforma tributária”, afirmou.
A definição da alíquota será uma das próximas etapas da implementação da reforma. O Senado poderá fixar o percentual por meio de resolução.
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