O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu na noite de ontem (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações sobre o escândalo do INSS. Já o caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro, continuará sob a Presidência da Corte.
A decisão encerra parcialmente um impasse iniciado em 12 de setembro, quando Fachin determinou que os processos fossem remetidos à Presidência do Supremo, em meio à crise interna na Corte. Desde então, Mendonça deixou de tomar decisões nos casos, e pedidos de investigados e medidas das apurações ficaram paralisados.
Sobre o INSS, Fachin afirmou que não há elementos concretos para manter os autos na Presidência. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também não identificou indícios suficientes de envolvimento de ministros do Supremo nos fatos investigados. Com isso, o ministro restabeleceu a relatoria de Mendonça.
“Essa conclusão não importa afirmação definitiva acerca da inexistência de conexão processual, tampouco antecipa qualquer juízo sobre os fatos investigados ou sobre as pessoas eventualmente envolvidas. Significa, apenas, que a permanência de procedimentos investigatórios na Presidência exige fundamento concreto e atual, cuja demonstração não se verifica, por ora, em relação às investigações referentes à denominada ‘Operação Sem Desconto’”, decidiu Fachin.
Já no caso do Master, Fachin decidiu manter por até 90 dias na Presidência os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. A medida busca esclarecer referências a integrantes do Supremo e definir, em plenário, os limites da competência para conduzir as investigações.
Durante esse período, a Presidência poderá analisar apenas medidas urgentes. O plenário da Corte deverá discutir quem ficará responsável pelos processos. O prazo de até 90 dias será contado a partir de 12 de setembro e poderá terminar antes caso ocorra um dos seguintes eventos: a conclusão do julgamento no STF sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento com Vorcaro; o fim do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório solicitado à Polícia Federal sobre menções a ministros do Supremo nas investigações relacionadas ao banco.
O julgamento citado por Fachin foi suspenso em 15 de setembro. O plenário ainda não começou a analisar o mérito da questão, que trata da abertura ou não de uma investigação sobre Alexandre de Moraes e sua relação com Vorcaro.
Sua opinião sobre esta matéria importa.
