O presidente Lula (PT) poderá indicar os titulares das 59 cadeiras de direção das 12 agências reguladoras federais até o fim de seu 4º mandato, em 2030. A projeção consta de levantamento publicado pelo Poder360, com base em informações fornecidas pelas próprias agências.
Segundo o levantamento, 18 postos estão vagos e outros 41 terão os mandatos encerrados até o fim do próximo governo. Em geral, os diretores das agências reguladoras têm mandatos de 5 anos, que podem excepcionalmente chegar a 6. Os períodos são escalonados para evitar a substituição simultânea de todos os integrantes das diretorias.
A lei nº 9.986 de 2000 estabelece que a contagem do mandato começa imediatamente após o término do período anterior, independentemente da data de indicação, aprovação ou posse do sucessor. Assim, atrasos na escolha dos novos dirigentes reduzem o tempo efetivo de exercício no cargo.
Os últimos dirigentes indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixarão seus postos até 2028. As indicações de sucessores feitas por Lula precisam passar por sabatina e aprovação do Senado antes da nomeação.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concentra o maior número de vagas: 3 das 5 cadeiras são ocupadas por diretores interinos. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) têm 2 vagas sem titulares cada uma.
Na ANM, os mandatos do diretor-geral, Mauro Henrique Moreira Sousa, e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho terminam em 4 de dezembro. Como outras 2 cadeiras já são ocupadas por substitutos, a agência poderá chegar a 2027 com apenas 1 dos 5 postos preenchido por um titular com mandato vigente.
Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o mandato do diretor-geral Sandoval Feitosa termina em 2027. Ele e a diretora Agnes da Costa foram indicados por Bolsonaro. Lula já escolheu 2 nomes para a agência: Willamy Frota e Gentil Nogueira.
Agnes permanecerá no cargo até dezembro de 2028. Ela foi enquadrada em uma norma que permite mandatos de até 6 anos para evitar que todos os dirigentes de uma agência deixem seus cargos simultaneamente e garantir a renovação escalonada da diretoria.
Na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 2 mandatos terminam entre novembro de 2026 e março de 2027. As mudanças se somam a uma vaga aberta em outubro. Lula já indicou Artur Watt para diretor-geral e Pietro Mendes para diretor da agência.
A ANA aguarda a escolha de um novo diretor-presidente desde janeiro de 2026, quando terminou o mandato de Verônica Sánchez.
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