O presidente Lula (PT) afirmou hoje (21) que espera que o Congresso Nacional vote ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados.
A estimativa apresentada é de um custo de até R$ 12 bilhões por ano. Segundo a proposta, o financiamento será feito por meio da destinação obrigatória de pelo menos 26,8% das emendas parlamentares.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula comentou o envio do texto ao Legislativo e pediu que deputados e senadores analisem a medida ainda em 2026.
“Hoje é um dia importante para mim, para vocês que trabalharam nessa PEC e para deputados e senadores que vão recebê-la no Congresso para votar – e espero que votem esse ano”, declarou o presidente.
Lula defende ampliação da gratuidade
O presidente afirmou que o benefício poderá ser ampliado caso a proposta seja considerada viável. Ele também relacionou a iniciativa à mudança na escala de trabalho 6×1, promulgada pelo Congresso na sexta-feira (16), segundo o texto original.
“Se a coisa dar certo, vamos buscar formas de estender isso. […] É justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no fim de semana e feriado para que essas pessoas, ao terem tempo de descansar, possam visitar um parente ou um grupo de amigos. Muitas vezes as pessoas ficam em casa no domingo e não conseguem sair porque não têm dinheiro para a condução”, disse o petista.
Lula sanciona programa para MEIs
Além de encaminhar a PEC, Lula sancionou nesta quarta-feira a lei que amplia benefícios para microempreendedores individuais (MEIs), por meio do programa Prospera MEI.
A medida prevê o perdão de cerca de R$ 18 bilhões em dívidas, a possibilidade de contratar mais um funcionário e a concessão de um Pix de até R$ 5 mil para integrantes da categoria. De acordo com o governo, aproximadamente 4 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo perdão dos débitos.
Lula afirmou que parte dessas dívidas não seria recuperada pelo governo e destacou os efeitos da inadimplência sobre o acesso a crédito.
“Efetivamente não tem porque o governo ter uma dívida ativa de quase 18 bilhões de reais. Essas pessoas que estão com nome sujo não conseguem mais financiamento e é um dinheiro que nós sabemos que não iríamos receber”, afirmou.
