O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar uma denúncia sobre a compra de insulina humana para o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Ministério da Saúde junto à Biomm S/A. A representação aponta possíveis irregularidades na licitação, entre elas a fixação do preço máximo sigiloso no mesmo valor oferecido pela empresa e a retomada do certame após a desistência da proposta.
Autuada sob o número TC 021.588/2026-0, a denúncia foi apresentada pelo advogado Luccas Beresa de Paula Macedo e distribuída em 8 de outubro ao ministro Augusto Nardes. O processo tramita sob sigilo.
A Biomm foi fundada pelo ex-ministro de Lula Walfrido dos Mares Guia. À época da contratação, Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, tinha participação acionária na companhia por meio de um fundo. O contrato foi assinado em abril de 2024 por R$ 34,3 milhões e chegou a R$ 42,9 milhões após um aditivo.
Segundo o advogado, os documentos do Ministério da Saúde necessários para examinar a contratação só foram disponibilizados em 29 de setembro, após duas negativas anteriores de acesso.
Ministério elevou preço de referência em 52%
O primeiro pregão para a compra ocorreu em 12 de dezembro de 2023. Na ocasião, o preço de referência era de R$ 12,95 por frasco. A Biomm apresentou proposta de R$ 19,70, enquanto a Med Lab ofertou R$ 40 e a Imediata, R$ 68,40. Como todas as propostas ficaram acima da estimativa inicial, a licitação fracassou.
Nove dias depois, uma nota técnica do Ministério da Saúde elevou o preço máximo para R$ 19,70, exatamente o valor oferecido pela Biomm no primeiro procedimento. O documento, identificado como Nota Técnica COLMER nº 370/2023, registrou como metodologia o menor preço do Pregão Eletrônico nº 158/2023.
O reajuste representou um aumento de aproximadamente 52% em relação à referência anterior. Para justificar o valor, a área técnica afirmou: “Por todo o cenário exposto, entende-se temerário sugerir um preço inferior ao daquele pregão, sob risco de não obter êxito no certame, bem como a perda da instrução processual, que se encontra sob a Lei n. 8.666/93.”
Na mesma noite, a diretora substituta do Departamento de Logística, Vanessa Torres Dantas, aprovou o preço e determinou a publicação do edital até 29 de dezembro, antes da revogação da Lei nº 8.666/1993.
Biomm ofereceu exatamente o teto sigiloso
O novo pregão foi aberto em 11 de janeiro de 2024. A Biomm foi a única participante nos itens em disputa. Durante a negociação, a empresa reduziu a proposta inicial de R$ 22 para R$ 21 e, na etapa de lance fechado, apresentou R$ 19,70, o mesmo valor estabelecido como preço máximo pelo ministério.
Nessa fase, os participantes apresentam suas ofertas sem conhecer o limite sigiloso definido pela administração pública.
De acordo com os registros citados na denúncia, quando questionada sobre a possibilidade de reduzir o valor, a Biomm informou que “já seria a melhor oferta para o certame”.
A proposta escrita também apresenta uma divergência: o preço aparece como R$ 19,70 em algarismos, mas como “vinte e dois reais” por extenso.
Desistência foi seguida por pedidos de punição
Em 12 de janeiro, um dia após o pregão, a Biomm desistiu da proposta. A empresa alegou que a fabricante indiana Wockhardt não conseguia informar um prazo para a entrega do produto.
A Biomm não fabrica diretamente a insulina: o medicamento é produzido na Índia e importado para o mercado brasileiro.
Após a desistência, o pregoeiro Gregório Bittencourt Ferreira Santos advertiu a empresa por escrito, em três ocasiões, de que, naquela situação, a administração pública “é obrigada a realizar a abertura de processo sancionatório”.
Em 22 de janeiro, outro pregoeiro formalizou o pedido de abertura do procedimento. No dia seguinte, o coordenador-geral Franklin Martins Barbosa determinou que a licitação fosse declarada fracassada e que fosse instaurado processo contra a empresa.
Segundo a representação, nenhuma dessas providências foi efetivada.
Em 26 de janeiro, a Biomm enviou uma carta afirmando ter recebido “retorno positivo” da fabricante e pediu a continuidade do certame. De acordo com a denúncia, a empresa não anexou à comunicação um documento da Wockhardt que comprovasse a informação.
No mesmo dia, o diretor do Departamento de Logística, Odilon Borges de Souza, autorizou a retomada do pregão para uma nova negociação. O despacho estabeleceu como objetivo “uma nova rodada de negociação a fim de que fique consignado no sistema a aceitação da empresa, BIOMM S/A, ao valor de referência”.
A decisão não mencionou o pedido de abertura de processo sancionatório apresentado três dias antes.
A nova rodada de negociação não ocorreu. Em 31 de janeiro, o sistema registrou a retomada da fase do certame com a justificativa: “O Ordenador de Despesas ordenou o retorno de fase, pois a empresa não mais desistirá da proposta”.
A oferta de R$ 19,70 foi aceita, e Odilon homologou o resultado em 6 de fevereiro.
Sistema registrou manutenção da proposta antes da assinatura
A representação também questiona a sequência de registros eletrônicos de 31 de janeiro. Segundo os dados apresentados, a Biomm criou o arquivo “Proposta Matriz – proposta final conferida sem cota me.docx” às 9h05min19. Às 9h09min25, o sistema do governo registrou que a empresa manteria a oferta. A assinatura da proposta pela companhia ocorreu às 9h29min22.
O registro de que a Biomm não desistiria mais da proposta foi feito cerca de 20 minutos antes da assinatura do documento, diferença que o autor pede que seja esclarecida.
Para o advogado, os registros administrativos indicam quais decisões foram tomadas, mas não apresentam justificativas suficientes para medidas centrais do procedimento.
“Os autos do Ministério registram o que foi decidido e não registram, em nenhuma linha, por que foi decidido”, afirma a representação.
O documento questiona a definição do teto sigiloso no valor oferecido pela empresa, a falta de providências sancionatórias após a desistência e a retomada do certame. O autor sustenta que os atos favoreceram a mesma contratada e pede que o TCU apure as circunstâncias, sem apresentar as suspeitas como fatos comprovados.
Denúncia cita mensagens entre Vorcaro e Mares Guia
A representação também relaciona a contratação a mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e divulgadas em setembro. Em março de 2024, Mares Guia escreveu ao empresário: “Olavo Noleto, braço direito do min Padilha, me enviou mensagem falando que gostou muito de voce”.
Naquele período, Alexandre Padilha comandava a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. Ele havia ocupado o Ministério da Saúde entre 2011 e 2014 e voltou à pasta em março de 2025.
Em 26 de abril de 2024, duas semanas após a assinatura do contrato, o presidente Lula (PT) participou da inauguração de uma fábrica de insulina da Biomm em Nova Lima (MG).
Outras mensagens citadas na representação registram um jantar em outubro daquele ano, na residência de Vorcaro, em Brasília, com a presença de Padilha e Noleto, fora da agenda oficial. Em dezembro, Mares Guia escreveu: “O indicado para presidir a Anvisa é nosso aliado no Min da Saude”.
A denúncia menciona ainda uma proposta de delação de Vorcaro que apontaria o pagamento de R$ 6 milhões ao grupo ligado a Padilha. Segundo o material apresentado, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República rejeitaram a proposta por falta de provas.
O advogado ressalva que não considera comprovada a existência de uma relação entre as mensagens, as indicações políticas e a contratação da Biomm. Ele pede que o TCU verifique os fatos por meio de documentos, agendas oficiais e correspondências dos envolvidos, com manifestação expressa sobre o resultado da apuração, inclusive se não houver confirmação das suspeitas.
O que dizem os citados
Em setembro, a assessoria de Alexandre Padilha afirmou, a respeito do jantar, que “em 2024, Padilha não atuava como ministro da Saúde” e que “não houve qualquer desdobramento em relação ao evento mencionado”.
A Anvisa declarou que seu diretor-presidente “nunca teve nenhum tipo de relação ou contato com Daniel Vorcaro”. Mares Guia afirmou que nunca teve intimidade com o ex-controlador do Banco Master.
